Amanda Tosi Arêas
Em geral, só se conhece o AVCB se está construindo um empreendimento, reformando edifícios e se for bombeiro ou engenheiro. Por essa razão surgem muitas dúvidas sobre o que é esse documento, para que ele serve e se precisa dele. Talvez você já tenha visto esse certificado na entrada de algum clube ou restaurante, mas não sabia o que era.
O QUE É O AVCB?
O AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. É um documento garantindo que o estabelecimento está de acordo com as normas de combate a incêndios. Ele só é emitido pelo Corpo de Bombeiros (CB) e depois de realizada uma vistoria detalhada no local em questão. Precisam ter este documento todos os empreendimentos residenciais, comerciais e industriais como, por exemplo:
- Condomínios;
- Escolas;
- Hoteis;
- Mercados;
- Clubes;
- Escritórios;
- Igrejas;
- Postos de combustível;
- Prédios.
Portanto, a maioria dos lugares que as pessoas frequentam deveria ter o AVCB visível ao público. Mas existem aqueles que não sabem da sua importância, nem como emiti-lo, por isso acabam deixando o assunto de lado. Não se pode ignorar essa situação, o processo pode ser um pouco cansativo, mas você pode contratar uma empresa especializada.
POR QUE O AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS É IMPORTANTE?
A importância do AVCB pode ser analisada de pontos de vista diferentes. De um lado, temos os frequentadores do estabelecimento que esperam ter sua segurança e tranquilidade enquanto visitam o local. E por outro, o proprietário que quer proteger seu negócio contra qualquer tipo de perigo.
O Corpo de Bombeiro verifica se há saídas de emergência, extintores, entre outros mecanismos contra incêndio, suficientes e bem localizados. Além de checar se todos os itens estão em pleno funcionamento de acordo com as normas vigentes.
Outro fator importante é que, caso aconteça algum incêndio, o proprietário vai precisar acionar o seguro contra incêndio. Sem esse comprovante do CB, a seguradora pode se negar a pagar qualquer indenização, dessa forma o prejuízo sai caro.
Ainda pode piorar a situação se alguém que estava no incêndio do estabelecimento acaba ferido, ou pior. O proprietário pode sofrer um processo ou ainda ser julgado por crime doloso. O que, provavelmente, levaria ao fechamento do empreendimento, além da falência do dono.
POR QUE EU PRECISO TER O AVCB?
Ao obter este documento, você garante a segurança de todos que frequentam seu empreendimento e do próprio lugar. Em caso de incêndio, o local estará apto para:
- Dificultar a propagação do fogo, assim protegendo as pessoas e o próprio patrimônio;
- Fornecer mecanismos para diminuir e/ou acabar com o incêndio;
- Proporcionar os meios para que o Corpo de Bombeiros consiga extinguir o fogo;
- Proporcionar a continuação do funcionamento da edificação.
Existe também, o fato de que, muito provavelmente, seu estabelecimento não receberá o Alvará de Funcionamento (ou Licença de Funcionamento). Esses dois documentos quase sempre andam juntos, o que torna ainda mais importante a emissão do AVCB. Então para garantir a tranquilidade, tanto do proprietário quanto dos clientes, é indispensável obter esse certificado.
É OBRIGATÓRIO TER ESSE DOCUMENTO?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros está isento, somente, para edificações residenciais com uma única moradia. Ele é exigido quando se deseja modificar a área construída e/ou sua ocupação original. Também é obrigatório para casos de reformas e construções provisórias, além de regularização das edificações e áreas de risco.
Existem outros aspectos analisados para determinar a obrigatoriedade do AVCB em uma edificação:
- Área construída originalmente;
- Concentração de público;
- Altura;
- Quantidade de andares;
- Necessidade de local de proteção contra a ação de calor de incêndios;
- Locais que precisam de sistemas fixos.
Para detalhes mais específicos visite o site do Corpo de Bombeiros, onde poderá obter mais informações técnicas.
COMO FAÇO PARA OBTER O AVCB?
O processo para emitir o AVCB é um pouco longo, dividindo em algumas etapas temos:
- Visita Técnica: esta é a parte preliminar, quando o CB realiza uma visita técnica para analisar as características do lugar. Ramo de atividade, área total e quantidade de pavimentos são alguns dos atributos avaliados.
- Projeto Arquitetônico: conjunto de vários documentos que tem as informações do estabelecimento. É preciso ter esses documentos para realizar a próxima etapa, mas caso não tenha é possível fazê-los. Normalmente, em empresas de arquitetura ou engenharia, como por exemplo a EJEM.
- Realizar o Projeto de Incêndio: nessa hora é feito um documento com o planejamento dos mecanismos de segurança básicos necessários. Ou seja, estará escrito no projeto quais as adequações que o proprietário deve realizar para garantir a segurança.
- Implantar o Projeto de Incêndio: aqui é quando colocamos em prática a etapa anterior. O executor deverá adotar todas as medidas descritas no projeto.
- Vistoria do Corpo de Bombeiros: após a implementação das exigências de segurança é solicitada uma nova visita do CB. Tendo sido aprovada pelo CB, a empresa pode fazer a solicitação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
No site do Corpo de Bombeiros existem mais detalhes sobre o passo a passo do desenvolvimento. Também sugiro que contrate alguém especializado no trabalho, como um engenheiro.
POSSO EMITIR O AVCB SOZINHO?
Como é necessário a elaboração do Projeto de Incêndio, seria preciso um profissional habilitado, neste caso um engenheiro. Sendo assim, devido a exigência de conhecimento técnico, não é aconselhável a auto confecção.
Além disso, o Auto de Vistoria precisa ser emitido, necessariamente, pelo Corpo de Bombeiros. Portanto, o melhor é contratar alguém para fazer a parte técnica e evitar dores de cabeça.
QUANDO PRECISO RENOVAR O AVCB?
No estado de SP, é necessário renovar o AVCB a cada 2 a 5 anos, dependendo do risco do patrimônio. Para fazer isso é bem simples, só precisa realizar os mesmos procedimentos de quando fez o documento pela primeira vez. Mas atenção, porque para renovar o Auto de Vistoria, ele não pode ter passado da data de validade.
Além da validade, existem outras situações em que é preciso renovar o Auto de Vistoria do CB. Como no caso de modificações significativas na planta de edificação, reformas e aumento da área construída. Nessas situações é obrigatório uma nova vistoria do Corpo de Bombeiros, para avaliar quaisquer mudanças de equipamentos de segurança.
O QUE ACONTECE SE EU NÃO O TIVER?
Se seu empreendimento não possui o AVCB ele não está apto para funcionar. Porém, se mesmo assim o proprietário seguir com seu negócio, estará sujeito a advertências, multas e até interdição do local.
Além disso, no caso de um incêndio, podendo haver feridos e/ou mortos, a empresa será julgada por crime doloso. Já que, estava ciente dos perigos e assumiu o risco de não atender às normas do Corpo de Bombeiros.
Outro fator, se o proprietário não tiver o AVCB, qualquer incêndio resultará na Seguradora não sendo obrigada a pagar indenização. Qualquer que seja o resultado, não possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros levará a consequências negativas.
