Gabriela Bandeira

De acordo com os dados estatísticos do corpo de bombeiros, na cidade de São Paulo, em 2019, ocorreram 6.835 casos de incêndios em estabelecimentos. Este número é preocupante em pensar que muitos poderiam ser evitados caso obedecessem a condições de segrança contra incêndios.

Provavelmente você já ouviu falar em AVCB e do quanto ele é importante. Ou em propriedades que incendiaram e o proprietário foi responsabilizado pela falta de medidas de segurança contra incêndios.

A falta do alvará de vistoria do corpo de bombeiros e o descumprimento das orientações põe em risco a vida dos ocupantes do imóvel. A ausência ou irregularidade do AVCB descumpre a Lei Complementar nº 1.257, de 06/01/2015. As punições para tal infração variam de advertências com prazos para correção, multas, e até interdição.

Por isso, separei algumas informações sobre o alvará do corpo de bombeiro. Quando ele é necessário e quais os prejuízos em não tê-lo.

O que é o AVCB?

AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. É o alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros que certifica a vistoria realizada no imóvel e as medidas de segurança contra incêndio que contém nele. Tais medidas são fundamentais e tem como objetivo:

• proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;
• dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;
• proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;
• dar condições de acesso para as operações do Sistema;
• proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações e áreas de risco.

O que acontece caso eu não possua o alvará do corpo de bombeiros?

As penalidades aplicadas a ausência ou irregularidade do AVCB de um imóvel seguem o seguinte processo:

1. Um fiscal realiza uma visita e sendo acusada irregularidade do imóvel ou do documento, o proprietário é advertido. Este deve tomar as precauções devidas no tempo estabelecido, e então é feita uma nova verificação;
2. O descumprimento das exigências no prazo estabelecido pela advertência acarreta a aplicação de multa. Caso o processo volte a ocorrer – o proprietário descumpra novamente com suas obrigações – na terceira visita o valor da multa é dobrado;

De acordo com as infrações cometidas prescritas pela  Lei Complementar nº 1.257, de 06/01/2015 o imóvel pode ser interditado até que ele esteja regular. Além disso, as multas podem variar de R$276,10 a R$276.100,00 (valores atualizados para o ano de 2020)

As visitas acontecem por amostragem, de forma aleatória, ou também por denuncia de qualquer cidadão.  A renovação do alvará deve ser iniciada meses antes de seu vencimento, por isso fique sempre atento.

É possível verificar a situação da documentação pelo site do Corpo de Bombeiros ou pelo aplicativo: Bombeiros SP.

Quando o AVCB é necessário?

Nunca imaginamos que uma tragédia como um incêndio pode ocorrer próximo a gente, mas diversas são as naturezas desses acontecimentos. Por isso, com exceção de residências unifamiliares, o AVCB é obrigatório nas seguintes situações:

• construção e reforma;
• mudança da ocupação ou uso;
• ampliação da área construída;
• regularização das edificações e áreas de risco;
• construções provisórias (circos, eventos, etc.).

Para construções e reformas, lembre-se que antes de verificar o alvará do corpo de bombeiros é preciso regularizar o imóvel. Se quiser saber mais sobre projeto legal e sua importância, clique aqui.

No caso de Condomínios residenciais o AVCB e o treinamento dos moradores são imprescindíveis. Demais são os riscos que corremos por consequência dos atos de terceiros. Confira nosso texto que trata a respeito de incêndio em condomínio.