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O processo de Usucapi\u00e3o (ou Usucapiendo) \u00e9 um instrumento de pol\u00edtica urbana que diz respeito ao direito do cidad\u00e3o de obter legalmente a propriedade de um im\u00f3vel. O termo tem origem romana, onde\u00a0capio<\/i>\u00a0significa \u201ctomar e\u00a0usu<\/i>\u00a0significa \u201cpelo uso\u201d. Um dos tipos mais comuns de usucapi\u00e3o \u00e9 o ordin\u00e1rio, sendo ele previsto pelo\u00a0C\u00f3digo Civil Brasileiro<\/a>\u00a0no artigo 1.242.<\/p>\n Existem diferentes tipos de processos e com diferentes caracter\u00edsticas e requisitos, mas para todos os casos, o cidad\u00e3o precisa comprovar: 1) Ter posse do im\u00f3vel h\u00e1 no m\u00ednimo 10 anos de forma pac\u00edfica, ou seja, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que a ocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel n\u00e3o tenha ocorrido de forma violenta, clandestina ou ilegal e que o dono tenha total consentimento da posse e n\u00e3o tenha reclama\u00e7\u00f5es relativas a isso. 2) Ter boa-f\u00e9, onde possa-se provar de alguma forma, que a aus\u00eancia do registro do im\u00f3vel se deu por fatores n\u00e3o ligados a inten\u00e7\u00e3o do solicitante. 3) Ter justo t\u00edtulo, que se trata de um documento capaz de comprovar que o im\u00f3vel teve sua posse transferida, como um contrato de compra e venda, de doa\u00e7\u00e3o, formal de partilha etc. Em cada munic\u00edpio existem especifica\u00e7\u00f5es quanto as dimens\u00f5es m\u00e1ximas dos terrenos para dar entrada com o processo, mas as documenta\u00e7\u00f5es exigidas s\u00e3o as mesmas.<\/p>\n Existem duas fases para a realiza\u00e7\u00e3o do processo de Usucapi\u00e3o, sendo uma de engenharia e uma de\u00a0advocacia<\/a>. \u00c9 recomend\u00e1vel que o solicitante procure uma empresa de engenharia ap\u00f3s obter um posicionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, por meio de um juiz ou promotor.<\/p>\n A etapa de engenharia,\u00a0realizada pela EJEM<\/a>, se d\u00e1 atrav\u00e9s da representa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do im\u00f3vel, com a realiza\u00e7\u00e3o da Planta Situa\u00e7\u00e3o, mostrando qual o contexto urbano no qual o im\u00f3vel est\u00e1 inserido, posicionando-o no bairro, distrito ou cidade; a Planta Topogr\u00e1fica, realizada atrav\u00e9s de um Levantamento Planialtim\u00e9trico, onde s\u00e3o representados os dados da superf\u00edcie do terreno, como coordenadas geogr\u00e1ficas, \u00e2ngulos e dimens\u00f5es; a Planta Baixa (Nem sempre \u00e9 necess\u00e1ria), que mostra onde a edifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 localizada no terreno, juntamente com suas medidas; o Memorial Descritivo, sendo esse um documento onde est\u00e3o escritas todas as informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o im\u00f3vel de forma detalhada. A confec\u00e7\u00e3o das plantas exige visitas t\u00e9cnicas, para que sejam tomadas notas de todas as medidas da edifica\u00e7\u00e3o, terreno, passeio, cal\u00e7adas e ruas ao redor do im\u00f3vel. Com esses arquivos \u00e9 poss\u00edvel dar entrada no processo judicial, pois atrav\u00e9s das informa\u00e7\u00f5es e medidas relatadas neles, o juiz ir\u00e1 comparar com as da escritura do terreno original.<\/p>\n Tomar propriedade de um terreno atrav\u00e9s da Usucapi\u00e3o \u00e9 extremamente ben\u00e9fico para todos os cidad\u00e3os, visto que \u00e9 uma forma de\u00a0regularizar<\/a>\u00a0o im\u00f3vel. Com isso, evitam-se multas da prefeitura, garante-se a possibilidade de venda do im\u00f3vel e at\u00e9 aumenta seu valor agregado, permite a passagem para herdeiros, torna vi\u00e1vel o recebimento de financiamento para reformas e em caso de im\u00f3veis de uso comercial, garante o seu funcionamento.<\/p>\n Os documentos utilizados para realiza\u00e7\u00e3o da Usucapi\u00e3o s\u00e3o aqueles que comprovem que o solicitante mora no im\u00f3vel por pelo menos 10 anos, como o IPTU, C\u00f3digo de Matr\u00edcula (Registro do im\u00f3vel no cart\u00f3rio) e contas de \u00e1gua, luz, telefone, entre outras, al\u00e9m de um Justo T\u00edtulo e se houver, a escritura, pois assim \u00e9 poss\u00edvel ter acesso ao hist\u00f3rico do im\u00f3vel. Caso existam plantas antigas da edifica\u00e7\u00e3o \u00e9 interessante repassar isso para os respons\u00e1veis de engenharia. Essas plantas servir\u00e3o para facilitar a elabora\u00e7\u00e3o das representa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de acordo com a realidade, o que \u00e9 necess\u00e1rio para delimitar a fronteira do terreno em processo. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio solicitar aos vizinhos confrontantes c\u00f3pias de seus documentos de identidade com CPF, pois esses dados estar\u00e3o presentes no processo judicial e na Planta Situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A realiza\u00e7\u00e3o de projetos de regulariza\u00e7\u00e3o como a Usucapi\u00e3o por parte da Empresa J\u00fanior Engenharia Mackenzie contribui para cidades e comunidades cada vez mais sustent\u00e1veis, pois\u00a0est\u00e1 diretamente alinhada com os\u00a0Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel<\/a>\u00a0da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). Essa rela\u00e7\u00e3o acontece com o objetivo 11, que busca tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustent\u00e1veis. Isso se d\u00e1 pela import\u00e2ncia social por tr\u00e1s desse processo, tangenciando pol\u00edticas urbanas dos munic\u00edpios e assegura direitos fundamentais \u00e0s minorias. Al\u00e9m disso, realizando o Projeto de Usucapi\u00e3o para seu processo com a EJEM, o cliente ter\u00e1 a toda a garantia t\u00e9cnica por meio de acompanhamento e assinatura de Top\u00f3grafos e Engenheiros.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n\n\n <\/p>\n
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